Padrões de segurança infantil
Aplicativo Perto, publicado por Signal Forge. Política contra abuso e exploração sexual infantil (CSAE). Última atualização: 31 de outubro de 2026.
Tolerância zero. O Perto é um aplicativo para adultos. Qualquer conteúdo, conduta ou tentativa de contato que envolva sexualmente uma pessoa menor de 18 anos resulta em remoção imediata e definitiva da conta e, quando houver indício de crime, em comunicação às autoridades.
1. Quem pode usar
O Perto é exclusivo para maiores de 18 anos e não é dirigido a crianças ou adolescentes em nenhuma circunstância.
- A data de nascimento é obrigatória no cadastro e conferida no servidor, não apenas na tela: um perfil com idade inferior a 18 anos é recusado pelo banco de dados e não chega a existir.
- Não existe modo convidado, não existe navegação sem conta e não existe perfil visível sem data de nascimento válida.
- Se descobrirmos que alguém informou idade falsa, a conta é apagada sem aviso prévio, junto com fotos, curtidas, matches e mensagens.
2. O que é proibido
É terminantemente proibido, e motivo de remoção imediata:
- Publicar, enviar, pedir, oferecer ou tentar obter material de abuso sexual infantil (CSAM), em foto, texto, link ou qualquer outra forma;
- Sexualizar uma pessoa menor de 18 anos, inclusive por descrição, insinuação, linguagem codificada ou imagem gerada por computador;
- Aliciamento — qualquer tentativa de adulto de estabelecer contato, confiança, segredo ou encontro com pessoa menor de 18 anos;
- Usar o aplicativo para tráfico de pessoas, exploração sexual ou qualquer forma de comércio sexual;
- Publicar foto de criança ou adolescente no perfil, ainda que sem conteúdo sexual e ainda que seja parente de quem publica.
3. Como denunciar
Qualquer pessoa pode denunciar sem sair do aplicativo:
- No perfil de alguém ou dentro de uma conversa, toque em Denunciar e escreva o motivo. A denúncia chega diretamente a quem opera o aplicativo e a conta denunciada pode ser bloqueada enquanto é apurada.
- Quem não tem conta, ou não consegue mais entrar, pode escrever para eduardofigueiredo63@gmail.com. Denúncias de segurança infantil têm prioridade sobre qualquer outro assunto.
Denúncia de segurança infantil é analisada em até 24 horas. Não é preciso identificar-se para denunciar.
4. O que fazemos quando tomamos conhecimento
- Removemos o conteúdo e desativamos a conta responsável, imediatamente;
- Preservamos os registros de acesso e o conteúdo removido pelo tempo necessário, para entregá-los à autoridade competente mediante requisição, como prevê o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
- Comunicamos às autoridades quando há indício de crime, sem esperar requisição;
- Bloqueamos a reentrada da pessoa removida, inclusive por novo cadastro.
5. A quem comunicamos
- SaferNet Brasil, ponto nacional de denúncia de crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes — new.safernet.org.br/denuncie;
- Disque 100, Disque Direitos Humanos, do Governo Federal;
- Polícia Federal, nos casos de material de abuso sexual infantil;
- NCMEC (National Center for Missing & Exploited Children), quando o caso tiver qualquer elemento nos Estados Unidos.
6. Leis que seguimos
- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), em especial os artigos 240, 241, 241-A a 241-E, que criminalizam produzir, vender, divulgar, armazenar e aliciar;
- Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), quanto à guarda e à entrega de registros às autoridades;
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018);
- A política de Padrões de Segurança Infantil do Google Play e as políticas do Programa para Desenvolvedores.
7. Contato de segurança infantil
A Signal Forge mantém uma pessoa responsável por segurança infantil, designada por nome e registrada no Google Play Console. O canal público para falar com ela é eduardofigueiredo63@gmail.com, monitorado diariamente.
Autoridades policiais e judiciais podem usar esse mesmo endereço para requisições, e são atendidas com prioridade.
8. Revisão
Estes padrões são revistos sempre que a política do Google Play ou a legislação mudar, e a data no topo acompanha a revisão.